Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social pode sair do papel ainda este ano

No lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais, realizado último dia 2 de abril na ALESP, o próximo governador do Estado de São Paulo, Márcio França, envia mensagem positiva e sinaliza que estará ao lado das entidades por momentos melhores na captação de recursos.

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Pela quarta vez, em menos de um ano, as entidades sociais do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em busca de novas políticas públicas e apoio do poder público. A audiência que marcou o lançamento da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social de São Paulo, aconteceu no último dia 2 de abril e contou com o apoio de deputados estaduais, vereadores e da FIESP. Um dos principais objetivos da Frente Parlamentar é a criação da Lei Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social, que permitirá o abatimento no ICMS para as empresas paulistas patrocinarem projetos sociais de alto impacto.

“Nós já temos algumas leis de incentivo no Estado, mas já estamos trabalhando com alguns especialistas para criar uma legislação mais moderna, transparente e com segurança jurídica necessária para garantir serviços de qualidade às pessoas com maior vulnerabilidade risco social. Acreditamos na propositura da lei ainda este ano”, defende o membro do comitê gestor do MACF e presidente da ACMD, Eduardo Vianna Júnior.

Contudo, Vianna Júnior, destaca a luta do MACF. “Nós buscamos a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin ao PL 718/17, precisamos apelar aos deputados para colocar esse assunto na pauta de votação, sobretudo o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB). Acredito que vamos conseguir, seja pela Assembleia ou por determinação do novo governador, Márcio França”, diz.

Ainda de acordo com o Vianna Júnior, o MACF e o Terceiro Setor ganham cada vez mais força política. “Hoje vivemos um marco histórico devido ao lançamento da Frente Parlamentar que já iniciou os trabalhos para a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social. Poder presenciar esse ato é muito estimulante para continuarmos seguindo em frente com muita fé e esperança de um futuro melhor para as ações sociais do Estado de São Paulo”, afirma.

A iniciativa política da Frente surgiu do deputado estadual Jorge Caruso, que ressaltou a importância da união das entidades nesse momento de transformação e anseios do setor. “Nosso encontro de hoje foi muito positivo, pois podemos ver as Entidades Sociais engajadas na queda do veto do governador ao PL 718, que beneficia as entidades que dependem da Nota Fiscal Paulista, e acima de tudo na criação de uma legislação que favoreça a todas as entidades. Isso irá estimular a capacitação entre os profissionais do terceiro setor do Estado de São Paulo para que os serviços sociais fiquem cada vez melhores”, ressalta.

O valor destinado às OSCs é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as entidades executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, sendo que a cada R$1,00 recebido, as OSCs retornam em R$ 6,00 em serviços sociais de alta qualidade (pesquisa FONIF sobre Instituições Filantrópicas).

A presidente das APAEs, Cristiany de Castro, lembra que Organizações da Sociedade Civil só existem porque o Estado não tem capacidade de atender toda a demanda de serviços sociais. “O tributo arrecadado por todos os cidadãos deveria ser dirigido para o bem comum. Porém, sabemos que muitas vezes essa arrecadação não chega ao seu destino. Por isso o nosso trabalho é necessário. Acredito que esse momento seja para ressaltar os olhares da sociedade de como é importante pensarmos na melhoria da qualidade de vida das pessoas e que possamos pensar melhor nos trabalhos das Entidades Sociais”, analisou.

MACF
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente, e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp. O presidente do conselho deliberativo da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, é membro do comitê gestor do MACF.

Website: http://impactometro.org.br/tag/macf/

 

 

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